Na semana em que comemoramos o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, assinada no dia 10 de dezembro de 1948, o mundo se dá conta de que ainda tem pouco a celebrar e muito a caminhar. A maioria da humanidade lamenta, mas acha natural que dois terços dos seres humanos vivam em condições de pobreza estrutural, não tenham uma casa digna para morar e que, no mundo dito “globalizado”, emprego seja, cada vez mais, artigo de luxo.

     A Declaração dos Direitos Individuais foi uma conquista fundamental da humanidade. Quase 60 anos depois, continuamos lutando para que esses direitos entrem na consciência dos povos e de cada membro da humanidade. Em um país como o Brasil, todo dia a sociedade convive naturalmente com notícias de violência policial e com torturas nas delegacias.

Direitos individuais e coletivos

     No corpo de leis internacionais, já existem sancionados os direitos específicos de comunidades indígenas, de povos originais, de migrantes e de ciganos. Países como o Brasil, (não os Estados Unidos), assinaram a declaração de direitos das crianças e o Estatuto dos Idosos. Do mesmo modo, temos de defender direitos dos portadores de necessidades especiais, das minorias étnicas e assim por diante... Mesmo se ainda são pouco cumpridos, o simples fato da lei internacional tornar obrigatório o respeito aos direitos fundamentais de qualquer pessoa, pobre ou rica, branca ou negra, torna ilegais todas as ditaduras, revela a iniqüidade de qualquer tipo de tortura e mostra que é impossível uma verdadeira civilização sem respeito às liberdades individuais e à dignidade humana. A consciência desses direitos fundamentais expressa a fé na sacralidade de toda pessoa e da humanidade inteira, representada em cada criança maltratada e pobre injustiçado. No entanto, a defesa dos direitos civis e políticos se torna superficial e improdutiva sem a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais, tanto das pessoas individuais, como das comunidades (direitos coletivos). No Brasil, grupos comprometidos com a paz e a justiça conseguiram consolidar a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc Brasil), reconhecida pela ONU e que representa importante conquista no plano jurídico e social.

Promover os direitos

     Geralmente, falamos de direitos civis e políticos quando se trata de questões que o Estado não pode fazer com nenhum/a cidadão/ã. Não pode coibir direitos, como o de expressão, participação em grupos e organizações sociais e o direito de circular livremente no país e no mundo. Conforme a mesma legislação, o Estado não pode prender alguém sem ordem judicial. Isso faz parte dos direitos civis de qualquer pessoa. Os direitos sociais e econômicos vão além disso. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Pidesc – olha não apenas o que é proibido, mas ressalta as ações positivas que o Estado deve promover para garantir direitos sociais, como o acesso de todos à educação, a um eficaz atendimento no plano da saúde e à possibilidade de trabalho remunerado. Defende o direito das comunidades ao exercício livre e pleno de sua cultura própria, direito ao tempo de lazer e assim por diante.

     Esta dimensão nova dos Direitos Humanos cuida de aperfeiçoar políticas públicas de inclusão social, baseadas no direito que todos têm, a uma vida digna e integrada na sociedade. A pobreza é, em si mesmo, conseqüência de uma sociedade que desrespeita, ao menos vários senão todos os preceitos destes Direitos Universais. Esta injustiça estrutural não é inevitável. Basta vontade política dos governos e organismos internacionais para mudarmos a face da terra. Todos os estudos confirmam: a terceira parte do que o governo norte-americano gastou na invasão do Iraque seria suficiente para acabar com toda a fome da África. A verba que a ONU pediu em julho de 2005 para socorrer as vítimas do vírus HIV e impedir a morte de milhões de pessoas não chega a um décimo do que se gasta no lançamento de um veículo espacial no Cabo Canaveral.

     Pouco adianta repetir isso se não se encontram meios para mudar essa realidade. O mundo inteiro, mesmo os ditadores mais sanguinários, dizem defender os direitos humanos. O importante é estabelecer métodos e etapas no caminho de sua realização. Hoje, todo mundo que atua nesta área sabe que Direitos Humanos não existem como definidos e prontos. São elementos de conquista gradual e permanente das sociedades e das pessoas.


Marcelo Barros,
monge beneditino, Goiás, GO.
Artigo publicado na edição nº 372, novembro de 2006, página 7, jornal Mundo Jovem.

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